Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem todas as vendas celebradas na loja online Lumiria, acessível no endereço https://lumiria.app (o «Site»), entre a sociedade MENDING e qualquer cliente consumidor (o «Cliente»). Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

2. Identificação do vendedor

MENDING, sociedade por ações simplificada (SAS)
Capital social: 1 000 €
Sede: 60 rue François Ier, 75008 Paris, França
RCS: Paris 992 364 364 · SIREN: 992 364 364
N.º de IVA intracomunitário: FR47992364364
Contacto: [email protected]

3. Produtos

O produto vendido é um videoprojetor portátil: uma caixa equipada com Android, Wi-Fi, uma entrada HDMI e uma porta USB, entregue com uma base giratória. As características essenciais são indicadas na página do produto. As fotografias ilustram o produto com a maior fidelidade possível; podem existir ligeiras variações de tonalidade consoante os ecrãs.

Este produto não é um brinquedo. É um aparelho elétrico destinado a uso doméstico em interiores: deve ser mantido fora do alcance de crianças pequenas e não se deve olhar diretamente para a objetiva.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, incluindo o IVA francês à taxa em vigor. Não incluem os eventuais custos de entrega, indicados antes da validação definitiva da encomenda. A MENDING reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento da validação da encomenda. É emitida uma fatura para cada encomenda.

5. Encomenda

A encomenda é efetuada no Site: adição dos produtos ao carrinho, verificação do resumo, introdução dos dados de entrega e, por fim, pagamento. A venda considera-se celebrada com a confirmação do pagamento. A MENDING confirma a encomenda por e-mail. A MENDING reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda anormal ou efetuada de má-fé.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado online, a pronto pagamento, através dos meios propostos no momento da liquidação (o pagamento é processado pelo prestador seguro da plataforma Shopify). A encomenda só é expedida após a cobrança efetiva do pagamento.

7. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente aquando da encomenda. O prazo indicativo de entrega é de três (3) a cinco (5) dias. Os produtos são expedidos a partir de um armazém situado na União Europeia. Em conformidade com o artigo L.216-1 do Código do Consumo francês, a entrega ocorre, o mais tardar, trinta (30) dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário. Na falta de entrega, o Cliente pode resolver o contrato depois de ter instado, sem êxito, a MENDING a efetuar a entrega num prazo adicional razoável.

A entrega é gratuita, sem valor mínimo de encomenda.

Cabe ao Cliente verificar o estado da embalagem no momento da receção e comunicar qualquer dano ou falta com a maior brevidade possível.

8. Direito de livre resolução

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. O Cliente comunica a sua decisão à MENDING por qualquer meio que exprima a sua vontade de resolver o contrato: através do formulário de livre resolução online ou por e-mail para o endereço indicado no artigo 2.

O Cliente devolve o produto completo, na sua embalagem de origem, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da livre resolução. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente. A MENDING reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais (à tarifa normal), o mais tardar catorze (14) dias a contar da recuperação do produto ou da prova do seu envio.

Um produto que chegue partido ou defeituoso não se enquadra na livre resolução, mas sim na garantia legal de conformidade (artigo 9): neste caso, a devolução não é pedida e os custos ficam a cargo da MENDING. Ver comunicar um produto partido ou defeituoso.

O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de manipulações diferentes das necessárias para verificar a sua natureza e as suas características.

9. Garantias legais

Independentemente de qualquer garantia comercial, o Cliente beneficia:

da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês): durante dois (2) anos a contar da entrega, o Cliente pode obter a reparação ou a substituição do produto não conforme ou, na sua falta, a redução do preço ou a resolução da venda;

da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês): o Cliente pode optar entre a resolução da venda e a redução do preço.

Para acionar estas garantias, contactar a MENDING através dos contactos indicados no artigo 2.

9 bis. Retoma de equipamentos elétricos usados (REEE)

O videoprojetor vendido no Site é um equipamento elétrico e eletrónico. Em conformidade com os artigos L.541-10-8 e R.543-180 do Código do Ambiente francês, a MENDING retoma gratuitamente o equipamento usado do mesmo tipo do vendido, na proporção de um aparelho retomado por cada aparelho vendido. Na venda à distância, esta retoma é efetuada no local de entrega.

Para beneficiar dela, o Cliente deve pedi-la antes ou no momento da encomenda, indicando o aparelho a retomar. O Cliente pode também entregar gratuitamente os seus equipamentos usados num ecocentro ou nos pontos de recolha previstos para o efeito. Os equipamentos elétricos não devem ser deitados fora com o lixo doméstico.

Ver retoma do seu aparelho antigo.

10. Responsabilidade

A MENDING não pode ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização anormal do produto ou do incumprimento das precauções de utilização (aparelho elétrico, fonte luminosa para a qual não se deve olhar diretamente, utilização em interiores). A responsabilidade da MENDING não pode ser invocada em caso de incumprimento devido a caso de força maior.

11. Dados pessoais

Os dados recolhidos aquando da encomenda são necessários ao seu processamento (gestão da encomenda, entrega, faturação). São tratados em conformidade com o RGPD e com a lei francesa Informatique et Libertés. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, que pode exercer através dos contactos indicados no artigo 2. Ver também o aviso legal.

12. Mediação de consumo

Em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de qualquer litígio. Mediador designado: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, www.cm2c.net. O Cliente pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa, sem que o Cliente consumidor seja privado da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais competentes serão determinados de acordo com as regras de direito comum.